Justiça rejeita ação contra Tabata por uso de deepfake em vídeo sobre Nunes

A Justiça Eleitoral rejeitou ação do MDB contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), pela veiculação de um vídeo que usa a técnica "deepfake" para criticar o prefeito de São Paulo. Ricardo Nunes.

O vídeo mostra Nunes dançando como se fosse o personagem Ken, do filme "Barbie". A ideia era fazer um trocadilho com a palavra "quem?", para mostrar que o prefeito é pouco conhecido na cidade. Tabata é pré-candidata na eleição municipal de outubro.

Segundo o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, o vídeo não configura propaganda eleitoral antecipada, como argumentou o MDB. Ele entendeu que se tratou de uma crítica política legítima ao prefeito.

"Nota-se do curtíssimo vídeo que, em momento algum, é feita qualquer menção às eleições de 2024 ou às pré-candidaturas ao município de São Paulo, seja do atual prefeito, seja da representada [Tabata]. Não há pedido de voto à representada, tampouco de ‘não voto’ ao atual prefeito e pré-candidato pelo MDB", afirmou o magistrado.

Ele acrescenta, em referência a Ken, que a montagem é feita "em sobreposição a um personagem bem aceito mundialmente, que não figura como um vilão, bandido, ou uma figura desprovida de bons valores e caráter duvidoso"

O magistrado também rejeita irregularidade no uso do "deepfake" e avalia que não violou restrição à técnica determinada em resolução do Tribunal Superior Eleitoral no início do ano.

"Não restou configurado o uso de inteligência artificial na modalidade ‘deepfake’, com fins ilícitos", diz a sentença.

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