STF decide que Ministério Público precisa de autorização da Justiça para prorrogar investigações

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que o Ministério Público deve pedir autorização ao juiz responsável para prorrogar procedimentos investigatórios em caso de pessoas que estejam em liberdade. Já havia um consenso nesse sentido em casos de investigados ou réus presos.

O tribunal concluiu nesta quinta-feira (2) o julgamento que equipara as investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público aos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. A maioria foi formada na sessão de quinta da semana passada (25).

Os ministros também concluíram que o Ministério Público deverá justificar a instauração do procedimento investigatório sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de órgãos de segurança pública em infrações penais ou sempre que houver mortes ou ferimentos graves em virtude do uso de armas de fogo por eles.

Quando houver representação sobre a conduta, a não instauração do procedimento investigatório também deverá ter a formalização do motivo.

Na sessão desta quinta, metade dos ministros esteve na sede do STF e a outra parte participou de forma remota. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, além de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, André Mendonça e Cristiano Zanin estavam no plenário. Já Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Flávio Dino participaram de forma online.

Gilmar e Toffoli aparecem como confirmados para um debate em Madri, na Espanha, nesta sexta-feira (3). Outro evento, também na capital espanhola entre 6 e 8 de maio, prevê a presença de ambos, além de Kassio Nunes Marques, Barroso, ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A agenda dos ministros do STF em simpósios internacionais não tem transparência quanto ao custeio e período fora do Brasil. Nesta quarta (1°), a 💥️Folha mostrou que empresas com ações nos tribunais superiores bancaram palestrantes ou patrocinaram o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, evento em Londres que reuniu ministros do STF, do STJ e do governo Lula (PT).

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