Justiça rejeita pedido da oposição, e votação da privatização Sabesp em SP é mantida

A Justiça de São Paulo rejeitou uma ação ingressada por parlamentares do PT e do PSOL que pedia a suspensão da segunda votação do projeto de lei de privatização da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo. A oposição questionava o estudo de impacto orçamentário de apenas quatro páginas que foi apresentado pela prefeitura.

Com a decisão, a votação final está mantida e deverá ocorrer na quinta-feira (2). Se aprovada, a proposta segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Na semana passada, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, determinou que a Casa só poderia fazer a votação definitiva do projeto após a realização de todas as audiências públicas e de outras, caso necessárias.

Em sua decisão, a magistrada também pediu que fosse dado amplo acesso ao projeto substitutivo e a um estudo de impacto orçamentário. Vereadores da oposição cobravam um levantamento específico do impacto da privatização da Sabesp sobre o município, que ainda não havia sido apresentado.

O estudo foi apresentado pelo secretário municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra, para o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil).

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