Brazão alega parcialidade e pede troca de relatora do processo de cassação

O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu a troca da relatoria do processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O pedido, feito por meio da defesa do parlamentar, alega a falta de imparcialidade da deputada Jack Rocha (PT-ES), designada relatora.

Brazão está preso sob a acusação de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco (PSOL-RJ).

De acordo com os advogados dele, Jack Rocha externalizou de maneira muito clara o seu posicionamento acerca do caso. O pedido cita publicações da parlamentar em redes sociais cobrando o encaminhamento da representação do PSOL pela cassação ao Conselho de Ética.

"Há elementos incontroversos da sua ausência de imparcialidade para figurar como relatora deste procedimento", diz o documento enviado ao Conselho de Ética. Assim, a defesa alega que existe inclinação prévia à cassação, o que pode afetar inclusive o direito de defesa do deputado.

O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), confirmou o recebimento da petição e informou já ter dado andamento ao documento na Casa. "Mandei para análise da consultoria jurídica da Câmara", disse.

A defesa afirma que trata-se de processo que poderá dar ensejo à cassação do mandato parlamentar de Brazão, de modo que tanto os direitos políticos dele serão afetados quanto os dos cidadãos que o elegeram.

"Tratando-se de processo cujo objeto pode afetar e interferir diretamente no exercício de direitos fundamentais, nada mais legítimo e democrático do que adotar mecanismos para, em estrita observância às normas constitucionais e aos tratados internacionais, assegurar a imparcialidade do relator", diz.

Os três nomes sorteados o início de abril para a relatoria declinaram de assumir o posto: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR).

Como a 💥️Folha mostrou, a decisão de manter Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) preso não deve acelerar a análise do pedido de cassação do deputado no Conselho de Ética.

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