Regulação do streaming deve assegurar políticas audiovisuais do Brasil

O audiovisual brasileiro é hoje um ambiente econômico assimétrico regulatória e tributariamente, caracterizado por tensões entre atividades econômicas de segmentos de mercado que se canibalizam.

O grande fator de desequilíbrio são os serviços de vídeo sob demanda, ou VoD, e streaming, que, gozando de grande relevância econômica e influência sobre a organização da economia, sociedade e Estado, figuram entre as atividades econômicas menos reguladas no país.

Metade da receita publicitária migrou da televisão para as plataformas digitais pela grande capacidade dos provedores de VoD em acessar dados dos usuários e direcionar publicidade para cada indivíduo, o que contrasta com a quase absoluta ausência de informações sobre esses serviços.

O carregamento de canais em catálogo de VoD recebe enquadramento tributário favorável se comparado com seus concorrentes na TV paga, que perde assinantes e receitas. Fabricantes de dispositivos conectados à internet entraram no negócio do conteúdo, tornando mais difícil encontrar canais da radiodifusão nas smart TVs, e sobrepõem publicidade às imagens de canais lineares que licenciam para a sua primeira tela. A TV 3.0 promete criar interface poderosa entre a TV aberta e a internet, acenando para um serviço de VoD potencial em cada canal.

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