Setores avaliam proposta alternativa de reoneração híbrida da folha

Proposta alternativa para uma reoneração híbrida da folha de pagamentos entrou na mesa de negociação com representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração suspensa por decisão liminar (provisória) do STF (Supremo Tribunal Federal).

O modelo prevê uma diminuição gradual da cobrança da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), o nome técnico da desoneração da folha.

Ao mesmo tempo, a proposta estabelece uma volta, também gradual, da contribuição sobre a folha de salários na direção da alíquota de 20% —valor cobrado hoje das demais empresas que não são beneficiadas pela desoneração.

O modelo de desoneração da folha, suspenso por decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. As alíquotas variam a depender de cada um dos 17 setores beneficiados.

Pela proposta de reoneração híbrida, a desoneração seria mantida neste ano. Em 2025, o modelo híbrido entraria em funcionamento com 80% das alíquotas setoriais da CPRB e outra parcela com uma alíquota de 5% sobre a folha de salários.

Em 2026, a parcela da alíquota da CPRB cairia para 60% e da folha de salários subiria para 10%. O modelo chegaria a 40% da alíquota da CPRB em 2027, combinado com uma alíquota de 15% incidente sobre a folha de salários.

A tabela com as alíquotas foi enviada por emissários do governo Lula e discutida nesta segunda-feira (6) por dirigentes dos setores, que agora fazem as contas, segundo pessoas a par das negociações.

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Técnicos da área econômica avaliam, no entanto, que a proposta não resolve o problema para 2024, já que segue sendo necessária a aprovação de medidas de aumento de receitas ou redução de despesas para compensar a perda de arrecadação com a desoneração.

A falta de compensação na lei aprovada pelo Congresso, que prorrogou a desoneração, foi a razão que levou o governo Lula a judicializar a medida no STF. Também não há previsão no orçamento deste ano para compensar a desoneração.

A decisão de Zanin foi levada ao plenário para referendo do tribunal, mas um pedido de vista (mais tempo para analisar a matéria) do ministro Luiz Fux interrompeu a análise. Fux tem até 90 dias para devolver o caso para a continuidade do julgamento.

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