Operação Marquês. Relação anula decisão de Ivo Rosa de mandar Sócrates para julgamento &

💥️O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao ex-primeiro-ministro José Sócrates e ao empresário Carlos Santos Silva, ao anular a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa, que os remeteu para julgamento por branqueamento e falsificação de documentos.

O Tribunal da Relação, “no âmbito do presente recurso 💥️limitar-se-á a declarar nula a decisão instrutória, na parte em que pronuncia os arguidos José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e Carlos Manuel dos Santos Silva pela prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais, (…) e de três crimes de falsificação de documento, (…) por consubstanciar uma alteração substancial dos factos”, lê-se no acórdão a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira.

O💥️ coletivo da Relação de Lisboa decidiu ainda, em consequência da nulidade da pronúncia, “remeter os autos ao tribunal de primeira instância a fim de ser proferida nova decisão instrutória”. Segundo explicam no acórdão as juízas desembargadoras Maria José Cortes, relatora, e Maria do Rosário Martins, juíza adjunta, “a nulidade em causa afeta e invalida a decisão instrutória de pronúncia em causa”.

As desembargadoras definiram que o processo deve ser remetido ao tribunal de instrução criminal “a fim de ser proferida nova decisão instrutória sobre a existência ou não de indícios dos factos narrados na acusação”. A nulidade, explicam ainda, invalida a apreciação de outras questões suscitadas nos recursos do Ministério Público (MP), de José Sócrates e de Carlos Santos Silva.

Em reação escrita enviada à Lusa, o ex-primeiro ministro considerou a decisão “uma vitória total”, mencionando que o acórdão lhe confere razão relativamente aos seis crimes de que estava acusado, acrescentando que quer o MP, quer Carlos Santos Silva, apenas tinham apresentado recurso relativamente aos crimes de branqueamento. “💥️O processo pequeno (o da pronúncia de Ivo Rosa) acaba hoje. Hoje acabam também as medidas de coação, o que quer dizer que acabou a GNR”, declarou José Sócrates, acrescentando que isto “não é pouco”.

O advogado do ex-primeiro-ministro, Pedro Delille, defendeu em declarações à Lusa que a partir de agora José Sócrates “está absolutamente despronunciado e que caiu tudo o que lhe era imputado”. No entender da defesa de José Sócrates, o TRL, ao remeter para uma nova decisão instrutória, invalida também a decisão de janeiro da mesma instância sobre o recurso do MP que tinha ditado a ida a julgamento do ex-primeiro-ministro a julgamento por 22 crimes.

À saída da conferência ‘A Justiça antes e depois do 25 de Abril’, que hoje decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, questionada pelos jornalistas, recusou “comentar casos concretos”, escusando-se a pronunciar-se sobre a decisão.

✅(Artigo atualizado às 19h34 com mais informação)

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