A herança bendita paulista

O ano de 2022 encerrou um ciclo de gestões inaugurado pelo governador Mario Covas (1995-2001) no estado de São Paulo. O então secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, encontrara as finanças à beira do colapso. Foi penoso, mas restabeleceram-se as condições básicas para a execução de políticas sociais e de investimentos. Geraldo Alckmin, José Serra e João Doria seguiram a mesma direção. Em 2022, nossa gestão deu sua cota de colaboração. O Balanço Geral do Estado, publicado nos últimos dias, atesta: a herança é bendita.

A dívida consolidada líquida encerrou o ano passado em 115% da receita corrente líquida, menor nível da série histórica. Em 1997, representava 203%. O caixa total foi de R$ 81,8 bilhões, com R$ 33,8 bilhões em recursos do Tesouro estadual. O superávit orçamentário foi de R$ 9,3 bilhões, espécie de reserva financeira legada à gestão atual.

O superávit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida) ficou em R$ 21,2 bilhões em 2022, bem acima da meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de R$ 13,3 bilhões. As despesas com pessoal, por sua vez, representaram 37,9% da receita corrente líquida, muito abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 46,6%. É o melhor resultado da história de São Paulo. Com esse quadro positivo, atraímos mais investimentos e alcançamos o objetivo primeiro de todo governo: crescimento econômico e geração de empregos.

Mesmo em um ano de verdadeira guerra entre a União e os estados na questão dos combustíveis, combinado à desaceleração da atividade econômica do segundo semestre, conseguimos preservar os recursos e garantir o bom financiamento e funcionamento das políticas públicas em São Paulo.

O nosso trabalho, junto ao Grupo de Conciliação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, evitou que as perdas de receitas de ICMS de combustíveis e de energia se agigantassem. Desenhamos a base do acordo junto ao STF para compensação dessas perdas pela União. A decisão do ministro Alexandre de Moraes garantiu cerca de R$ 1 bilhão ao mês em compensações, protegendo os recursos da saúde, educação, segurança pública e outros investimentos.

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