Ações da Lava Jato contra Cunha e Cabral regridem na Justiça Eleitoral e podem prescrever

Casos da Lava Jato que envolvem o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador Sérgio Cabral estão à beira da prescrição ou já prescreveram na Justiça Eleitoral do Rio.

Os autos desses processos e de outras investigações conexas tramitavam na Justiça Federal, mas acabaram anuladas em parte após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido em 2023 que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, deveriam ser julgados por tribunais eleitorais.

Cunha e Cabral, ambos ex-MDB, foram dois dos mais conhecidos presos da Lava Jato, operação que completa dez anos na próxima segunda-feira (17). O ex-deputado federal ficou três anos e meio detido, e o ex-governador, seis.

No caso de Cunha, dois processos nos quais o Supremo anulou condenações da Justiça Federal (em 2023 e 2023) só tiveram as denúncias aceitas novamente na Justiça Eleitoral do Rio neste ano.

Autoridades que acompanham os processos veem a possibilidade de parte das condutas de Cunha já estar prescrita —quando não há mais como o Estado processar alguém por ter passado um determinado período de tempo.

Além disso, o ex-presidente da Câmara tem 65 anos e se beneficiará de um prazo mais curto para prescrições quando completar 70.

Em um dos processos, Cunha foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro a 15 anos e 4 meses de prisão em um caso relacionado ao recebimento e movimentação de US$ 1,5 milhão em contas secretas na Suíça.

O dinheiro, segundo a Lava Jato, é oriundo de pagamento da Petrobras pela compra de parte de um campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. O TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) posteriormente reduziu a pena aplicada por Moro a 14 anos e seis meses.

Lava Jato, 10 anos

Série de reportagens revisita os efeitos e desdobramentos da Operação Lava Jato, que completa dez anos

Em outra ação, o ex-deputado foi condenado em 2023 pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que sucedeu Moro na vara da Lava Jato, a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a decisão, ele havia recebido R$ 1,5 milhão em vantagens indevidas decorrentes dos contratos de fornecimento de navios-sonda da Petrobras.

Ambas as condenações foram anuladas pelo Supremo e os processos, enviados à Justiça Eleitoral.

Cunha sempre negou ter cometido irregularidades. A defesa do ex-deputado argumentou, nos últimos anos, que ele foi alvo de perseguição e de condenação injusta. Os advogados também tinham pedido para que os processos fossem enviados à Justiça Eleitoral.

Procurados sobre as denúncias aceitas neste ano pela Justiça Eleitoral, os advogados de Cunha disseram que não iriam se manifestar. Ele deixou a cadeia em 2023 e tentou voltar à Câmara em 2022, pelo PTB-SP, mas não se elegeu.

Uma das ações da Justiça Eleitoral do Rio que já prescreveu envolve Sérgio Cabral. Nela, havia suspeita de lavagem de dinheiro em sua campanha à reeleição, em 2010, com a compra de material em uma gráfica que supostamente não existia.

Processos da Lava Jato e de outras operações, que tramitavam em varas penais, passaram a ser encaminhados à Justiça Eleitoral após decisão do STF de 2023.

O que você está lendo é [Ações da Lava Jato contra Cunha e Cabral regridem na Justiça Eleitoral e podem prescrever].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.