Ataque de Musk a Moraes gera reação do STF e cobrança no Congresso por regulação de redes

Os ataques do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a determinações do ministro Alexandre de Moraes que envolvem a plataforma provocaram reações do STF (Supremo Tribunal Federal) em defesa do cumprimento de decisões judiciais.

O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, divulgou nota nesta segunda-feira (8) para afirmar que decisões judiciais podem ser objetos de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Já o ministro Edson Fachin disse à 💥️Folha que descumpri-las é "subversão da ordem".

Houve reações também no Congresso Nacional e no governo Lula (PT). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou também nesta segunda regulação das redes sociais, hoje parada na Câmara dos Deputados.

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, afirmou pelas redes sociais que a regulamentação das plataformas digitais "é absolutamente necessária, não por conta dessa ofensa descabida feita por esse empresário, mas sim porque a lei é uma norma de conduta para todos, inclusive para os bilionários".

"Não sabemos quais atitudes o Supremo Tribunal Federal irá tomar sobre os graves ataques deste empresário, mas o recado dado pelas instituições brasileiras é que não se pode ferir a Constituição do país. Isso não tem nada a ver com censura. Tem a ver com falta de respeito ao Brasil", escreveu.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que as bigs techs precisam prestar contas e respeitar a legislação dos países onde operam. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou que Musk atenta contra a soberania do país.

Embora não tenha citado nominalmente Moraes ou Musk, a nota de Barroso foi uma reação interna ao episódio e à possibilidade de que os ataques incitem novas reações dos críticos da corte às decisões dos ministros.

A ideia da nota era que o tribunal reforçasse institucionalmente que não se deve desrespeitar as decisões judiciais, em posicionamento aberto assinado pelo chefe do Poder Judiciário.

Esse texto não foi requisitado por Moraes e seus termos não foram discutidos entre o relator do inquérito das milícias e o presidente do Supremo. Depois de elaborado, foi apenas encaminhado por Barroso a Moraes, para que ele soubesse do posicionamento.

No comunicado, o presidente do Supremo afirmou que a corte atuou e continuará a atuar na proteção das instituições e que qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.

"Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta corte com observância do devido processo legal", disse Barroso.

Ele acrescentou que "o inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais".

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