Governo Lula corta verba de bolsas de estudo, educação básica e Farmácia Popular

O governo Lula (PT) cortou verbas do Ministério da Saúde e de bolsas em universidade e da educação básica, entre outras ações, durante o ano de 2024.

A diminuição de recursos ainda atingiu programas como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, estruturas voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.

O corte total feito em diversos ministérios supera R$ 4 bilhões. A medida foi tomada para adequar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal.

Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o programa Farmácia Popular perdeu cerca de 20% dos recursos para a entrega de medicamentos com desconto. A redução desta ação alcançou R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões retirados do ministério.

Nesta modalidade, o ministério banca até 90% do valor dos medicamentos para doenças como glaucoma, Parkinson, entre outras, comprados em farmácias credenciadas.

Os R$ 4,9 bilhões reservados para a entrega gratuita de medicamentos, porém, foram preservados. Nesta segmento do programa são beneficiados, entre outros grupos, os inscritos no Bolsa Família.

Em nota, a Saúde destacou que o orçamento geral do Farmácia Popular foi turbinado no governo Lula. Na gestão Bolsonaro (PL), a verba era de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. O governo anterior ainda reservou somente R$ 1 bilhão para o programa na proposta de Orçamento de 2023 —o valor foi foi elevado a R$ 3 bilhões com a PEC da Transição.

O corte "não impactará no planejamento do Ministério de imediato", disse a pasta. "Tendo em vista que, ao longo do exercício financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual ser executado de forma adequada."

Já o MEC e a pasta da Ciência e Tecnologia perderam cerca de R$ 280 milhões. As ações ligadas à pesquisa e assistência estudantil em universidades e no ensino básico estão entre as mais impactadas.

Dentro deste mesmo corte, a verba do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) caiu R$ 73 milhões. A redução foi de cerca de 3,6% do recurso do órgão de incentivo à pesquisa.

Apesar de o percentual ser baixo, as instituições de ensino têm reiterado reclamações sobre falta de verba. Em dezembro, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) disse que as universidades recebem verba "insuficiente".

Para as ações ligadas à educação básica, o corte superou R$ 30 milhões. Cerca de metade desta cifra estava prevista para produção e distribuição de material didático.

Em 2023, o MEC teve o caixa reforçado, após perder protagonismo sob Jair Bolsonaro (PL) na indução de políticas públicas. Mas a nova fase veio acompanhada de dificuldades na execução de recursos.

É comum que ações discricionárias sejam cortada durante o ano para, por exemplo, reforçar gastos obrigatórios, como da dívida pública ou sentenças judiciais, ou adequar o Orçamento às regras fiscais. A recomposição destes valores sofre influência do desempenho da economia, arrecadação do governo, queda de gastos obrigatórios, entre outros fatores. Em 2023, a verba discricionária subiu entre o começo e o fim do ano —em 2024, até agora, houve redução.

No saldo dos cortes, o Ministério da Fazenda perdeu o maior volume de recursos discricionários, ou seja, da verba usada no custeio e investimento e que não estão comprometida com obrigações como folha salarial. Esta cifra caiu 15%, com corte de R$ 485 milhões em ações destinadas, por exemplo, à tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal.

Outra bandeira da gestão Lula, o Bolsa Verde teve 20% dos recursos cortados. O orçamento atual é de R$ 112 milhões ao programa que prevê repasse extra a beneficiários do Bolsa Família que vivem em regiões de floresta sob risco de desmatamento.

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