INSS e servidores custarão mais R$ 107 bi em 2025, e revisão cortará só R$ 10 bi

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um corte de despesas de menos de R$ 10 bilhões no próximo ano para ajudar no cumprimento da meta fiscal.

Na contramão da revisão de gastos, as despesas com o pagamento dos benefícios da Previdência Social e da folha de servidores crescem em ritmo bem mais acelerado e vão aumentar R$ 106,7 bilhões em 2025.

Apesar da expectativa criada pela equipe econômica desde a transição com o processo de revisão de gastos para ajudar a melhorar as contas públicas, o governo escolheu apenas dois focos de atuação para economizar no próximo ano: os benefícios previdenciários e o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).

Não há nenhuma outra medida de corte efetivo de despesas prevista no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional, para contrapor ao crescimento das despesas obrigatórias, como o pagamento das aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários, além dos salários dos servidores.

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A projeção do governo é economizar R$ 9,2 bilhões em 2025 com essas duas medidas —R$ 7,2 bilhões na Previdência e R$ 2 bilhões no Proagro. Nos anos seguintes até 2028, a estimativa é de uma revisão de R$ 9,3 bilhões.

As duas medidas já estão em curso, mas é a primeira vez que o PLDO aponta quais as políticas públicas passarão por revisão e deverão ser incorporadas na elaboração da proposta orçamentária e possam entrar em vigor no ano que vem, como revelou a 💥️Folha.

A economia projetada nos quatro anos, de R$ 37,3 bilhões, não cobre nem mesmo aumento de R$ 40 bilhões das despesas com a folha de salários do funcionalismo público em 2025.

Os dados da PLDO apontam que o custo da folha vai subir de R$ 374,6 bilhões em 2023 para R$ 414,5 bilhões no ano que vem.

Esse gasto pode aumentar ainda mais porque o governo pode dar um reajuste salarial maior do que o previsto para os servidores, como já sinalizou a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

Já os gastos com os benefícios da Previdência —que estão no topo da lista das maiores despesas do governo— vão subir R$ 66,7 bilhões de um ano para outro, pressionando as despesas discricionárias, aquelas que o governo tem espaço para bloquear porque não são obrigatórias, como os investimentos e obras.

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Os gastos previdenciários subirão para R$ 980,9 bilhões ante os R$ 914,2 bilhões estimados neste ano.

As emendas parlamentares impositivas (com execução obrigatória) são outro grupo de despesas que terão um crescimento substancial de R$ 6 bilhões para R$ R$ 39,6 bilhões. O governo Lula projeta que em 2028 esse tipo de emenda estará em R$ 49 bilhões.

O secretário-executivo Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, minimizou a frustração com o alcance limitado do programa de revisão de gastos. Segundo ele, a revisão é conservadora e outras políticas poderão ser incorporadas.

"É o começo e quisemos dar transparência [aos programas]. A revisão tem de continuar", afirmou. Ele ressaltou que foi a revisão de benefícios do INSS que permitiu um bloqueio de apenas R$ 2,9 bilhões de despesas no Orçamento de 2024.

Para Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, o governo vai escalar a revisão de gastos nos próximos anos. Essa seria, segundo ele, uma das razões para o salto de 0,5% (R$ 70,7 bilhões) do PIB da meta de superávit das contas públicas em 2027 para 1% (R$ 150,7 bilhões) no ano seguinte, em 2028.

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