Comissão de Ética arquiva apuração contra Juscelino Filho e minimiza sogro usar ministério

A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu arquivar a investigação aberta contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que teria aberto a estrutura de sua pasta para a atuação de seu sogro, Fernando Fialho, que não ocupa cargos na administração pública.

O texto do relator Bruno Espiñera Lemos, que pedia o arquivamento, foi aprovado por unanimidade na última reunião do colegiado, no dia 20 de março.

Em seu voto, o relator apontou que Juscelino Filho nunca negou a presença de seu sogro no prédio do ministério, que ele atuou de maneira voluntária e que possui experiência na administração pública federal. E conclui:

"Nesse sentido, é compreensível que o interessado José Juscelino dos Santos Rezende Filho, ao assumir tão importante pasta, tenha procurado cercar-se, no âmbito do MCom, de pessoas que conhecem a estrutura e os meandros da Administração Pública".

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de junho do ano passado, revelou que o registro de entradas e saídas do ministério apontavam que o empresário Fernando Fialho atendia na pasta, mesmo quando o ministro estava fora de Brasília.

Empresários então relataram que Fernando Fialho recebia empresários em agendas, para tratar dos temas ligados ao ministério.

Durante o processo, Juscelino Filho sustentou que a atuação de seu sogro aconteceu de forma voluntária, por causa de sua "reconhecida experiência profissional" na administração pública e que tinha o objetivo de contribuir para a implementação das políticas públicas que passariam a ser gestadas, a partir de 2023.

O ministro ainda argumentou que o período de permanência do sogro nas instalações públicas teria acontecido durante o período de "transição de governo" e que sua contribuição se deu por meio de "conversas genéricas, sem agenda específica e sem redundar em despachos ou atos administrativos que pudessem movimentar eventuais ações no âmbito da pasta".

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