Nomeado por Tarcísio para MP-SP elogia Moraes e teme infiltração do crime nas eleições

O novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmou à 💥️Folha que, se fosse o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), também procuraria o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para se aconselhar antes da escolha do novo chefe do Ministério Público, mas evitou tratar o magistrado como avalista de sua indicação.

Costa teve 731 votos na eleição interna do órgão e ficou em terceiro na lista tríplice avaliada por Tarcísio para o comando do MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

O procurador disse que não conversou com Moraes durante a campanha e o processo de escolha de seu nome, mas fez elogios a Alexandre, como se refere ao ministro, e confirmou ter relação profissional com ele, que foi membro do MP-SP. Costa se recusou, no entanto, a comentar a atuação do magistrado.

Em entrevista, o procurador reiterou a prioridade de combate à criminalidade e atenção às vítimas, mas afirmou que a instituição não passa por "mudança de rumo ideológico" nem ele —que se define como alguém firme— quer endurecer a linha de atuação do órgão.

"Nós não temos ideologia aqui, é muito longe de partido e longe de palanque. É apenas uma postura de reconhecimento das demandas que existem na sociedade, notadamente na área de segurança pública. Nada de direita, esquerda, 'prende e arrebenta'. Deus me livre, porque olha, eu não tenho nada disso."

O procurador disse ainda estar preocupado com o acesso do crime organizado a cargos públicos.

💥️O sr. buscou pacificar a instituição ao dizer, no discurso de posse, que o processo eleitoral passou e agora é hora de "administrar coletivamente"?
É porque, naturalmente, aqueles candidatos que tenham chegado na frente e tinham alguma expectativa, naturalmente podem, ou seus eleitores, não entender [a nomeação]. Graças a Deus, nós não estamos vivenciando isso aqui no Ministério Público, não.

A eleição desta vez foi mais pegada, não só pelo número de candidatos [cinco], mas diante da existência de um novo governador. E, quando ele recebe a lista tríplice, naturalmente ouve diversas pessoas relacionadas ao mundo jurídico, além de verificar a história de cada um dentro da instituição.

💥️Moraes, uma das pessoas ouvidas por Tarcísio, foi avalista da sua indicação?
O ministro ficou 11 anos aqui no Ministério Público, é da nossa geração. Todos da lista ele conhecia. E, por ser ministro do Supremo, nessas escutas que o governador faz, ele, pelo que eu vi, deve ter procurado o ministro, como procurou outras pessoas. Eu procuraria [se estivesse no lugar dele].

💥️O sr. teve uma convivência profissional com o hoje ministro no MP-SP?
Nunca trabalhei com o Alexandre processualmente. Nós o conhecíamos aqui, porque o Alexandre sempre foi um talentoso. Ele foi diretor da nossa associação e todo mundo o conhecia muito. É um respeito institucional.

💥️E como o sr. avalia a atuação dele como ministro do Supremo e do TSE, especialmente no aspecto da relação com o Ministério Público Federal, já que houve críticas de que, em alguns processos, ele atropelou a opinião do MPF?
Vou ser muito respeitoso com você: eu respondo pelo Ministério Público estadual. Não falo pelo Ministério Público Federal. Eu, enquanto chefe do Ministério Público, não posso fazer avaliação a respeito de atuação de ministro. Só digo que é histórica a relação da instituição não só com o ministro Alexandre, como com o STJ, o STF, no respeito que nós temos quando da defesa das nossas teses institucionais.

Então, eu me reservo a não tecer nenhum comentário a respeito disso. Só dizer que ele é muito respeitado no Ministério Público aqui de São Paulo. Eu o respeito demais. Se ele fez alguma referência boa para mim [ao governador], me honra muito.

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💥️Como o sr. pretende atuar para afastar a crítica histórica de que o Ministério Público, assim como o Judiciário, é leniente com o governo estadual?
É continuar atuando com isenção, utilizar a comunicação para que as ações sejam absolutamente explicáveis. Em algumas situações que aconteciam, envolvendo autoridades públicas que foram frutos de representação e acabaram arquivadas, elas são arquivadas por 11 procuradores de Justiça. Então, como é que você vai poder dizer que isso aí é falta de isenção?

Mas é natural que, diante dessa relação, eu compreendo perfeitamente, e eu estou numa posição extremamente interessante, porque eu tenho relação com o ministro Alexandre de Moraes, por sermos colegas do Ministério Público, eu tenho relação com o secretário Gilberto Kassab [de quem foi secretário na prefeitura], as relações entre eles eu não sei, [assim] como eu tenho relações com outras pessoas.

💥️Seu discurso de que é preciso dar atenção às vítimas de crimes e violações de direitos, porque o MP-SP já "pegou muito na mão do réu", não pode ser confundido com o pensamento, muitas vezes instrumentalizado pela política, de que direitos humanos só parecem valer para bandidos?
De maneira nenhuma. Eu sou avesso a esse tipo de coisa. Eu estou defendendo proteger a vítima, dando a ela a oportunidade de conhecer o seu processo, a solução do seu processo, a possibilidade de buscar um ressarcimento. Quando eu falo do réu, nós temos que ter a observância da lei, das questões relacionadas a direitos humanos. Ninguém está propondo aqui que a gente demonize a figura do réu.

A gente quer é prestigiar, na segurança pública, a inteligência, a estratégia e as ações científicas. Punir o abuso, punir muito forte o abuso [policial]. Mas demonizar as ações policiais, tirar a credibilidade das forças de segurança, nós não devemos fazer.

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