Alguém mordeu a isca das big techs?

Li com certo espanto, nesta 💥️Folha, o editorial "PL das Fake News morre por pretensão censória" (11/4). O texto parte de premissas erradas, é precário na argumentação e mistura o debate legislativo sobre o tema com as decisões tomadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. E, espero que involuntariamente, endossa uma narrativa falaciosa. O espanto vem de quem aprecia a lavra dos competentes jornalistas a quem tive o privilégio de apresentar a proposta.

O "ímpeto censório" estaria na pretensão de "coibir a proliferação de informações falsas" e "manifestações que supostamente ameaçam a democracia", propósitos que, segundo o jornal, seriam "embalados em discursos hiperbólicos" para se sustentar diante da opinião pública.

Como desinformação e democracia são assuntos sérios para este deputado, cabe desmistificar a falsa narrativa difundida no referido editorial. O projeto de lei 2.630/2020 não trata de conteúdos e jamais teve a estúpida pretensão de definir o que seria "verdade" ou "mentira", apenas cria regras a serem seguidas pelas plataformas digitais, a fim de evitar que suas funcionalidades sejam utilizadas para o cometimento de crimes tipificados em lei.

Aliás, ao contrário de "ímpeto censório", o PL traz um inovador instrumento de defesa da liberdade de expressão ao introduzir a garantia do devido processo na moderação de conteúdos, situação em que o próprio usuário teria o direito de recorrer contra a decisão da plataforma de retirar ou restringir o veiculado.

Inspirado nas melhores abordagens internacionais, hoje vindas da União Europeia, o projeto tem como espinha dorsal a mudança no regime de responsabilidade civil das plataformas, porque, embora sejam empresas privadas, operam um serviço de caráter público e de grandes repercussões sociais.

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