Faxina em órgão de fiscalização mira até seguradoras do PCC

O governo aguarda a aprovação do novo marco dos seguros e um dos projetos de lei colocará associações e cooperativas sob a fiscalização da Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Estimativas do governo indicam a existência de três mil empresas dessa natureza que oferecem 'seguros' de forma irregular. Investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal mostram que uma parte dessas entidades é controlada por organizações criminosas, como o PCC e milícias do Rio de Janeiro. A Susep estima que, por ano, elas deixem de arrecadar R$ 3 bilhões em tributos.

O que essas empresas vendem hoje não é um seguro –motivo pelo qual estão fora da fiscalização da Susep. Seu modelo de negócio prevê o rateio do valor de uma 'apólice' entre um grupo de pessoas, que pagam uma taxa de adesão e mensalidades para ter cobertura. A preferência é pela proteção veicular.

Na maior parte das vezes, segundo as investigações policiais, o 'segurado' nunca recebe quando ocorre um sinistro.

Isso ocorre porque, para ser uma seguradora, é preciso ter reserva técnica, uma espécie de colchão de recursos, para garantir o pagamento quando há uma ocorrência. Há regras rígidas estabelecidas pela Susep de exigência mínima de capital, o que faz com que grandes grupos operem nesse mercado.

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