Justiça suspende concessão do Trem Intercidades, que ligará SP a Campinas

Uma decisão da Justiça suspendeu a concessão do Trem Intercidades, linha que visa conectar as cidades de São Paulo e Campinas. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou que a assinatura do contrato entre governo estadual e concessionária seja impedida até que mais informações sobre o projeto sejam prestadas e a ação judicial seja julgada.

A decisão, publicada na noite desta terça-feira (23), atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias, que apontou irregularidades no edital que estabelece as regras da PPP (parceria público-privada) —a Justiça ainda não analisou o mérito dos apontamentos do sindicato.

Os trabalhadores afirmam que as regras do edital de concessão ferem direitos dos trabalhadores, que há problemas no modelo escolhido para a concessão e que o governo não apresentou estudos e justificativas para o formato da PPP, que seriam exigidas por lei.

A SPI (Secretaria de Parcerias e Investimentos), responsável pela concessão, afirmou que vai recorrer da decisão judicial. "A decisão foi proferida ainda dentro do prazo para manifestação do Governo do Estado, sem análise do contraditório", disse a secretaria estadual, em nota. A secretaria disse que "responderá a todos os questionamentos e que cumpre todos ritos legais do processo de acordo com a legislação vigente".

O Trem Intercidades é um dos principais projetos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A expansão de serviços de transporte de passageiros em ferrovias é uma prioridade no plano de transporte do governo estadual. A retomada da antiga linha entre a capital e Campinas foi prometida por décadas em gestões do PSDB, e o governo Tarcísio também pretende reativar uma linha férrea entre São Paulo e Sorocaba.

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