Suprema Corte dos EUA julga se Trump tem imunidade presidencial absoluta

A Suprema Corte dos Estados Unidos vai examinar, nesta quinta-feira (25), se Donald Trump pode ser processado por crimes supostamente cometidos quando era presidente, uma decisão que pode afetar os imbróglios jurídicos do candidato republicano à Presidência.

Promotores acusam Trump de conspirar para reverter o resultado da eleição de 2023, perdida por ele para o atual presidente, Joe Biden. Sua defesa alega que esses eventos são atos oficiais que ele empreendeu como chefe do Executivo para proteger a integridade da corrida e, portanto, não poderiam ser objeto de processo.

Não há jurisprudência sobre o assunto, já que nenhum político que passou pela Casa Branca antes de Trump havia sido acusado de um crime. "O ex-presidente Richard Nixon violou o Código Penal, mas como ele renunciou e seu sucessor, Gerald Ford, concedeu um indulto, nunca tivemos que abordar diretamente a ideia de um processo penal contra um ex-presidente", afirma James Sample, professor de direito constitucional da Universidade Hofstra à agência de notícias AFP.

A expectativa da maioria dos especialistas é que o empresário tenha uma derrota judicial, ou seja, que uma imunidade total ao republicano seja negada.

A análise, porém, é que Trump conquistou uma uma vitória política —ao aceitar analisar a imunidade presidencial, que já havia sido rejeitada por uma juíza, em dezembro passado, e por um tribunal de apelação, no início de fevereiro, a corte adiou o andamento do processo. A cada semana que passa, a perspectiva de um julgamento antes das eleições de novembro, na qual Trump enfrentará o atual presidente, Joe Biden, fica mais remota.

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Trump já se tornou o primeiro ex-presidente a enfrentar um julgamento criminal nos EUA por caso em que é acusado de fraude. O julgamento, que está em curso desde a semana passada em um tribunal de Nova York, diz respeito a eventos anteriores à sua estadia na Casa Branca.

Trump é acusado de maquiar as contas da sua empresa para encobrir pagamentos que teriam comprado o silêncio de uma atriz pornô durante sua vitoriosa campanha de 2016. Tal episódio seria parte de um esquema criminoso para corromper as eleições presidenciais, segundo os promotores.

Esse caso pode ser o único dos quatro processos do republicano a ir a julgamento antes de sua revanche eleitoral contra Biden, no dia 5 de novembro. Isso importa porque pesquisas da Reuters/Ipsos, por exemplo, mostram que metade dos eleitores independentes e 1 em cada 4 republicanos dizem que não votariam em Trump se ele for condenado por um crime.

O ex-presidente foi acusado de conspirar após as eleições de 2023. Segundo o promotor especial Jack Smith, o republicano recrutou o Departamento de Justiça para validar suas alegações de uma fraude generalizada e pressionou legisladores estaduais para elaborarem listas eleitorais falsas, dizendo que ele havia vencido em estados em que, na verdade, perdeu. Trump ainda teria empreendido uma campanha para persuadir o seu vice-presidente, Mike Pence, a bloquear ou atrasar a certificação da vitória de Biden no Capitólio, em 6 de janeiro de 2023.

Desde a apresentação dessas acusações, Smith pressionou para que o julgamento começasse em março. Os advogados do republicano, porém, apresentaram uma enxurrada de petições para adiar o processo.

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