Arrecadação acumula ganhos de R$ 1,73 bi entre julho e novembro

A arrecadação bruta estadual assumiu nitidamente nova dinâmica no segundo semestre deste ano, com reversão das perdas ocasionadas pela decisão tomada pelo governo anterior, quando, em junho do ano passado, numa manobra nitidamente eleitoreira, reduziu a cobrança de impostos estaduais sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. A mudança de rumos permite mesmo contestar a estratégia definida pelo governo estadual para enfrentar o que tem sido antecipado como uma tendência de agravamento do cenário fiscal no Estado.

A retomada da arrecadação tende precisamente a aliviar pressões sobre a política fiscal e poderia mesmo abrir espaço para acomodar despesas adicionais, não fosse o teto de gastos ao qual o governo aceitou se submeter quando aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Entre julho e novembro deste ano, a valores atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a arrecadação bruta, ainda sem considerar transferências correntes de recursos da União, somou algo próximo de R$ 14,938 bilhões, o que se compara com R$ 13,203 bilhões nos mesmos cinco meses do ano passado.

Em termos reais, portanto, a arrecadação cresceu 13,14% naquela comparação, trazendo um ganho de R$ 1,735 bilhão. No primeiro semestre, ainda a valores de novembro deste ano, a arrecadação estadual bruta havia experimentado perdas de R$ 859,954 milhões, resultado de uma queda de 5,29% em relação aos seis meses iniciais de 2022. Mais claramente, a arrecadação entre janeiro e junho do ano passado havia alcançado praticamente R$ 16,245 bilhões, recuando para R$ 15,385 bilhões na primeira metade deste ano.

💥️Contribuições

A combinação de um conjunto de fatores contribuiu para reverter as perdas estaduais nesta área, a começar pela mudança no regime de tributação dos combustíveis, que freou o processo de redução da arrecadação no setor e encerrou um período de praticamente 12 meses de perdas. Adicionalmente, como já anotado neste espaço, a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vinha crescendo fortemente até outubro, refletindo a alteração na sistemática de cobrança e parcelamento do tributo, e a receitas receberam injeção nada desprezível da contribuição das cadeias de grãos e minérios ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado em 6 de dezembro do ano passado pela Lei nº 21.670. Ao mesmo tempo, as perdas nos setores de energia e comunicações registraram desaceleração, ainda que a arrecadação naquelas áreas não tenha retomado os níveis anteriores a junho do ano passado.

💥️Balanço

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