O que ainda falta saber sobre a descida do IRS? &

O anúncio de Luís Montenegro marcou o primeiro dia de debate do Programa de Governo, sobretudo porque não havia qualquer informação sobre o calendário para a anunciada descida de impostos sobre o rendimento na legislatura: O primeiro-ministro revelou que o Governo vai aprovar no próximo Conselho de Ministros uma redução de IRS que vale cerca de 1500 milhões de euros, e já para o ano de 2024. Mas ainda há questões por responder: O Governo vai reduzir as taxas de IRS até ao oitavo escalão, mas Montenegro não revelou se ajusta já as tabelas de retenção ou se o efeito da descida de impostos é atirado para os reembolsos em 2025.

No arranque da apresentação do programa do Governo, no Parlamento, o primeiro-ministro anunciou que já “na próxima semana” será aprovada uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão”. Esta baixa do IRS significa “💥️uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”. O programa do Governo de Luís Montenegro estabelece “a redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média” até ao 8.º escalão.

O que falta saber? A anunciada descida de IRS era uma promessa eleitoral, mas depois da tomada de posse, o ministro de Estado e das Finanças alertou para os riscos orçamentais e somaram-se outros avisos para os riscos de desequilíbrio das contas públicas. O primeiro-ministro desfez as dúvidas: A descida de IRS avança mesmo este ano, mas não esclareceu uma primeira dúvida: À descida das taxas, haverá também alterações aos escalões de IRS?

A AD tinha inscrito no programa eleitoral o choque fiscal em IRS e IRC — sem lhe dar aquele estatuto — e com o objetivo de reduzir a carga fiscal e sobretudo o esforço fiscal, medido em função do rendimento, especialmente para a classe média. Perante o contexto de incerteza política que saiu das eleições, e da dificuldade em formar maiorias parlamentares, suscitaram-se dúvidas sobre o plano do Governo. Se já está anunciado a redução de impostos de 1500 milhões de euros — admite-se para o segundo semestre do ano & , há outra dúvida por esclarecer: O Governo vai atualizar já as tabelas de retenção salarial, o que determina a diferença entre o salário bruto e o salário líquido, ou optará por reduzir as taxas, mas deixará para os reembolsos de 2024 o apuramento desta descida de impostos?

Oficialmente, o Governo repete a mensagem de Montenegro de que a decisão só será tomada no próximo conselho de ministros, mas outra fonte política garante ao ECO que haverá um ajustamento nas tabelas, para a descida de IRS produzir já efeitos. Faltará apenas saber em que dimensão, mas isso terá de ser articulado com as outras medidas variantes anunciadas, como a devolução do tempo de serviço dos professores ou os aumentos para as forças de segurança e outras carreiras da Função Pública.

A decisão política sobre os termos exatos da redução de IRS depende da palavra final do primeiro-ministro. Tendo em conta a descida de impostos em sede de rendimento particular definida para 2024, ainda pelo Governo de António Costa e Fernando Medina, avaliada em cerca de 1400 milhões de euros, a medida agora anunciada por Luís Montenegro é basicamente a duplicação dessa redução de impostos. Mas há ainda outra dúvida: A descida de IRS é para todo o ano de 2024 ou para o segundo semestre?

Questionado pelo deputado centrista (AD) Paulo Núncio, o primeiro-ministro afirmou que “💥️a diferença face àquilo que já tinha sido decisão do Governo anterior é que, para o Governo anterior, o desagravamento fiscal em sede de IRS devia terminar no 5º 💥️escalão“. “💥️Era uma mensagem que o PS estava a enviar à sociedade portuguesa, segundo a qual quem tem rendimento ilíquido de 2.400 euros, que fica com um rendimento de 1.200 euros ou 1.300 euros mensais é rico e não deve estar a ser objetivo de uma diminuição da carga fiscal sobre o rendimento do seu trabalho. Essa ideia de que um rendimento de 1.200 euros líquidos já não há um problema de asfixia fiscal é 💥️errada“, atirou Luís Montenegro, frisando que o alívio do IRS é para ser já lançando e pedindo ao Parlamento que seja rápido.

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