Hong Kong aprova nova lei de segurança nacional em vitória de Pequim

Hong Kong aprovou a toque de caixa uma controversa lei de segurança nacional nesta terça-feira (19), uma medida entendida como uma vitória para a China e uma derrota para a sociedade civil da região, já que, segundo críticos, a nova legislação representa um novo golpe na relativa autonomia que Pequim havia prometido à cidade.

O texto, que entrará em vigor no próximo sábado (23), dá às autoridades ainda mais poderes para reprimir a oposição a Pequim e ao governo, estabelecendo penalidades —incluindo prisão perpétua— para crimes políticos como traição e insurreição, sob definições vagas. A lei também pune "interferência externa" e roubo de segredos de Estado, criando potenciais riscos para empresas multinacionais e grupos internacionais que operam no centro financeiro asiático.

Analistas dizem que a legislação pode intimidar uma ampla gama de grupos da sociedade, como empresários, funcionários públicos, advogados, diplomatas, jornalistas e acadêmicos, levantando questões sobre o status de Hong Kong.

Muitas das figuras da oposição que poderiam ter desafiado a legislação foram presas ou se exilaram desde que o Partido Comunista Chinês, sob a liderança de Xi Jinping, impôs a primeira lei de segurança nacional, em 2023. O regulamento foi uma ferramenta poderosa para que as autoridades reprimissem dissidências após meses de manifestações pró-democracia que tomaram a cidade em 2023.

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Para os Estados Unidos, a lei pode acelerar o fechamento de uma sociedade que já foi aberta, afirmou o porta-voz adjunto do Departamento de Estado americano, Vedant Patel. Washington está analisando os potenciais riscos para cidadãos e interesses americanos, afirmou Patel, para quem os crimes descritos na legislação são mal definidos e vagos.

Aliado de Pequim, o líder de Hong Kong, John Lee, defende que o pacote é necessário para erradicar a agitação e combater o que ele descreveu como espionagem ocidental. Uma vez que as leis fossem aprovadas, argumenta, o governo poderia se concentrar na economia.

Em um discurso no Conselho Legislativo, Lee disse que as novas leis permitiriam a Hong Kong "prevenir e interromper efetivamente atividades de espionagem, conspirações e armadilhas de unidades de inteligência e infiltração das forças inimigas".

Os legisladores analisaram o texto em um ritmo acelerado, maratonando sessões ao longo da semana e trabalhando até durante o fim de semana. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

"A rápida aprovação serve para mostrar às pessoas em Hong Kong a determinação e a capacidade do governo de aplicar a lei", diz Steve Tsang, diretor do Instituto China Soas, entidade da Universidade de Londres especializada em estudos sobre o país asiático.

De acordo com Tsang, a preocupação principal de Lee não é sobre como as pessoas em Hong Kong ou no resto do mundo veem a lei. "Ele está se apresentando para um público de uma pessoa —Xi."

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