Justiça britânica aceita recurso de Julian Assange e adia decisão sobre extradição para os EUA

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, vai continuar sua defesa nos tribunais do Reino Unido após o país europeu adiar, nesta terça-feira (26), o veredicto sobre uma possível extradição para os Estados Unidos, que desejam julgar o australiano pela divulgação de documentos confidenciais.

Os juízes deram um prazo de três semanas para as autoridades americanas assegurarem que Assange poderia ser beneficiado pela Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e não seria condenado à pena de morte. A decisão é uma vitória parcial da equipe jurídica do australiano, já que o tribunal rejeitou o argumento de que o caso seria politicamente motivado.

De acordo com a decisão dos juízes Victoria Sharp e Jeremy Johnson, se tais garantias não forem apresentadas até o dia 16 de abril, Assange poderá recorrer do seu pedido de extradição, aprovado em junho de 2022 pelo governo britânico. Caso os EUA as apresentem, o tribunal terá que decidir se são ou não satisfatórias em uma audiência marcada inicialmente para 20 de maio.

O tribunal afirmou que, por não ser um cidadão americano, Assange possivelmente não teria direito a invocar o direito à liberdade de expressão e poderia ser posteriormente acusado de um delito capital, o que torna ilegal extraditá-lo. O Reino Unido tem a obrigação de "não ordenar a extradição do requerente se ele pudesse ser condenado à morte pelo delito em questão", disseram os juízes.

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Em fevereiro, o australiano faltou por motivos médicos a audiências, às quais compareceram dezenas de simpatizantes para expressar apoio. Na ocasião, seus advogados argumentaram que o processo contra ele é "político" e que uma extradição colocaria em perigo sua saúde e até sua vida.

Segundo o advogado Edward Fitzgerald, seu cliente está sendo julgado por "práticas jornalísticas comuns" para obter e publicar informações e enfrenta uma sentença desproporcional nos EUA. Já a advogada Clair Dobbin, que representa o governo americano, diz que Assange publicou "indiscriminadamente e conscientemente os nomes de pessoas que serviam como fontes de informação para os EUA".

Do lado de fora do tribunal de Londres, a esposa de Assange, Stella, pediu nesta terça que Washington retire as acusações contra o seu marido. "A administração Biden não deveria oferecer garantias, mas abandonar esse caso vergonhoso que nunca deveria ter sido aberto", disse ela a jornalistas. "Julian nunca deveria ter ficado na prisão um único dia. Isso é uma vergonha para todas as democracias. Julian é um prisioneiro político."

Com base principalmente na Lei de Espionagem, de 1917, promotores dos EUA movem 18 acusações contra o australiano. A Justiça americana argumenta que Assange está sendo processado por conspiração e por supostamente tentar violar as senhas e invadir um computador do Departamento de Defesa. Há pressão para que o presidente americano, Joe Biden, retire essas acusações, feitas durante o governo do ex-presidente Donald Trump.

A saga do australiano com os EUA começou em 2010, quando o WikiLeaks divulgou dezenas de milhares de documentos confidenciais do país vazados por Chelsea Manning, analista de inteligência do Exército, particularmente aqueles que diziam respeito à atuação militar no Iraque e no Afeganistão.

Entre os vazamentos estava um vídeo militar dos EUA que mostra um ataque de helicópteros Apache em Bagdá, em 2007, que matou dezenas de pessoas, incluindo dois funcionários da agência de notícias Reuters. Os arquivos secretos expuseram avaliações altamente críticas dos EUA sobre líderes mundiais, de Vladimir Putin a membros da família real saudita.

Além disso, o site divulgou documentos confidenciais da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês) que revelavam grampos a líderes mundiais, entre eles a então presidente Dilma Rousseff e ministros de seu governo.

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