Governo quer usar estatal para turbinar compra de casa própria; veja medidas de crédito

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende autorizar a estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) a comprar parte da carteira de crédito imobiliário de bancos para liberar dinheiro novo e turbinar a compra da casa própria.

A medida deve ser um dos eixos da MP (medida provisória) do crédito em elaboração pelo Executivo.

O texto também inclui a renegociação de dívidas do Pronampe (programa de apoio a micro e pequenas empresas) e novas linhas de financiamento para MEIs e pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico de programas sociais.

A ampliação do crédito é uma obsessão de Lula para dar gás ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). O petista cobra de auxiliares mais crescimento e vê no canal de crédito o principal motor para isso.

A adoção de novas medidas de estímulo ao microcrédito e aos pequenos negócios foi uma demanda de Lula para presidentes dos bancos públicos. Ele pediu mais engajamento das instituições nessa agenda e um pacote robusto.

Após quase duas semanas de agenda negativa, com as turbulências em torno da Petrobras e a polêmica MP para reduzir a conta de luz no curto prazo, o anúncio das medidas de crédito pode ajudar a reverter esse clima, segundo auxiliares do presidente.

O anúncio estava previsto para esta quinta-feira (11), mas foi adiado para ajustes. A nova programação é lançar o pacote na segunda-feira (15).

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Segundo pessoas que participam das discussões, um dos eixos da MP permite à Emgea fazer operações de securitização, com o objetivo de dar fôlego novo aos bancos para conceder crédito imobiliário.

O presidente da companhia, Fernando Pimentel, participou da reunião com Lula sobre o tema nesta quinta no Palácio do Planalto.

Na securitização, a companhia compra das instituições financiadoras o direito de receber as parcelas a serem pagas pelos mutuários no futuro. Com o dinheiro, os bancos podem dar novos empréstimos, algo que não seria possível se o recurso ficasse travado no balanço.

A Emgea foi criada em 2001 para administrar parte da carteira de crédito habitacional da Caixa com inadimplência elevada. Ela hoje desenvolve soluções financeiras para a recuperação desses créditos, mas não tem autorização legal para fazer securitização.

Técnicos afirmam que a estatal tem um crédito bilionário a receber do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), criado na década de 1960 para garantir o pagamento integral dos contratos do antigo SFH (Sistema Financeiro de Habitação). A dívida é paga pelo Tesouro Nacional.

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