Bancos travam disputa por alíquota de imposto
Documento obtido pelo Painel S.A. com a proposta de regulamentação da reforma tributária para bancos e instituições não-financeiras indica que há dois grupos em campo defendendo modelos diferentes.
A minuta, enviada para a Comissão de Sistematização, estabelece que os bancos terão um regime de cobrança diferenciado nos primeiros cinco anos.
Entre janeiro de 2027 e dezembro de 2028, eles recolheriam integralmente a CBS (PIS e Cofins) sobre os serviços em que cobram tarifas ou comissões.
Entre janeiro de 2029 e dezembro de 2031, haveria uma redução gradual da CBS e o aumento da alíquota do IBS (somente ISS), de modo a manter a carga tributária do setor.
No entanto, instituições ligadas à Febraban, consultadas pela coluna, afirmam que a proposta é outra: cobrança integral do IVA (CBS e IBS) a partir da entrada em vigor da reforma.
O que esse grupo pleiteia, formado por bancos como Itaú, Bradesco e Santander, é uma alíquota menor nas operações de intermediação financeira, como financiamentos.
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