Musk versus Moraes: o certo e o estratégico

Elon Musk acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de fazer exigências ilegais ao X, o antigo Twitter. Diante da acusação, formadores de opinião têm de escolher de que lado ficar e quem defender. Muitos estão apostando na defesa de Moraes, mas esta parece ser uma posição moral e estrategicamente equivocada, como argumento a seguir.

Partamos da premissa de que há fortes indícios de "excessos" por parte do ministro. Apenas para citar um exemplo, a Constituição veda "toda e qualquer censura" (art. 220, §2), mas Moraes mandou suspender dezenas de perfis em redes sociais, como esta 💥️Folha noticiou. Há vários outros sinais de "excessos", cuja existência ninguém razoável nega. Partindo dessa observação, as acusações são, no mínimo, bastante plausíveis. Admitir essa plausibilidade é suficiente para o nosso argumento.

Se houve excessos autoritários, estes devem ser corrigidos. Para que se mantenha saudável, uma democracia precisa coibir autoritarismos ilegais. Apenas sociedades em estado de degeneração são incapazes de corrigir os excessos de quem exerce uma função pública. A incapacidade de correção se manifesta quando as instituições se identificam com os seres imperfeitos que as constituem e se tornam instrumentos a serviço de suas paixões. Não é para servir a qualquer paixão que se ergue uma instituição pública, ainda mais uma Suprema Corte. A pujança de uma democracia depende fundamentalmente da submissão ao império da lei, que a todos governa, sem exceção.

Em suma: houve excessos? Há que corrigi-los. Ponto. A única postura defensável diante das denúncias é cobrar que se as investigue seriamente, punindo-as exemplarmente se comprovadas. Para exigir essa apuração é absolutamente irrelevante quem fez a denúncia. Por acaso deixamos de investigar o mandante de um crime porque foi o sórdido assassino quem o denunciou? Desqualificar as acusações de Musk porque ele seria mimado, bilionário ou estrangeiro não é razoável. Se há denúncias plausíveis, a única postura moralmente defensável é cobrar uma apuração séria.

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