Entenda o que acontece se Trump for condenado e depois reeleito presidente

O ex-presidente Donald Trump, nome praticamente certo do Partido Republicano para concorrer na eleição presidencial dos EUA deste ano, não é um novato no banco dos réus. Em janeiro passado, um tribunal de Nova York determinou que ele pague milhões de dólares à escritora E. Jean Carroll por abuso sexual e difamação. Trump está recorrendo da decisão. Esse foi um processo civil.

Agora, Trump se tornou o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ir a julgamento por acusações criminais. O caso, que começou nesta segunda-feira (15) num tribunal de Nova York, é sobre se ele comprou o silêncio da estrela pornô Stormy Daniels, sobre um encontro sexual entre ambos, para proteger a sua campanha eleitoral de 2016 para a Casa Branca.

Esse é o primeiro de quatro casos criminais —dois estaduais e dois federais— que Trump tem pela frente. O outro caso estadual envolve a acusação de tentar reverter a sua derrota na Geórgia na eleição presidencial de 2023. Num dos casos federais ele é acusado de ter conscientemente promovido mentiras sobre fraude eleitoral em 2023, e no outro, de ter mantido consigo ilegalmente documentos confidenciais do governo quando deixou a Casa Branca.

Sim. Não importando como vá terminar cada um desses casos, Trump ainda poderá concorrer à presidência dos EUA. A Constituição do país lista apenas três requisitos para uma pessoa concorrer: ela deve ser cidadã americana nata, ter ao menos 35 anos, e ter residido nos EUA por ao menos 14 anos. O texto não afirma que uma pessoa condenada não pode se tornar presidente.

"Há muitos debates sobre se um candidato presidencial que foi acusado ou está envolvido num processo judicial em andamento pode concorrer ao cargo", diz a professora de ciência política Laura Merrifield Wilson, da Universidade de Indianápolis. "Mas eles se baseiam em questões morais, juízos de valor e opiniões, não em leis explícitas ou barreiras processuais."

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A seção 3 da 14ª Emenda da Constituição dos EUA afirma que pessoas que "se envolveram em insurreição ou rebelião" depois de jurarem cumprir a Constituição são desqualificadas para ocupar qualquer cargo, civil ou militar, nos Estados Unidos.

Os ativistas que querem ver Trump desqualificado com base nessa cláusula afirmam que as ações do então presidente no período anterior ao ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2023, constituem participação numa insurreição. Eles argumentam que as mentiras de Trump sobre como os democratas roubaram a eleição incentivaram a turba que invadiu o Capitólio naquele dia.

Foram feitas tentativas para que Trump fosse removido das cédulas de primárias em alguns estados com base nessa emenda, "que foi originalmente usada para impedir que secessionistas retornassem a seus cargos no governo após a Guerra Civil Americana", explica o jornalista Brandon Conradis, editor do site de notícias políticas The Hill.

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