Promotoria quer cancelamento de show de Roberto Carlos no Pacaembu se segurança não for garantida

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo fez questionamentos à gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), ao Corpo de Bombeiros e aos responsáveis pelo show do cantor Roberto Carlos marcado para a noite desta sexta-feira (19) no Pacaembu, na zona oeste de São Paulo, e pede que o evento seja cancelado caso a segurança do público não esteja garantida.

A notícia de fato aberta pela Promotoria nesta quinta (18) questiona a Secretaria Municipal de Governo, a Subprefeitura da Sé, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e os responsáveis pelo evento sobre medidas tomadas para garantir a segurança após uma série de irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros nos sistemas de prevenção e combate a incêndios.

No ofício, o promotor Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa solicita que medidas administrativas e/ou judiciais sejam tomadas "para que sejam proibidas quaisquer realizações de eventos no local se ficar constatada a existência de risco à integridade física dos frequentadores, notadamente diante das irregularidades apontadas pelos bombeiros", traz trecho do documento.

Barbosa afirma que os bombeiros são responsáveis pela verificação da segurança do evento e que, havendo risco alto de ocorrência de situação grave, podem e devem interditar o local, proibindo a realização do evento, se necessário.

"Referido órgão detém poder de polícia para tanto e possui corpo técnico com experiência para verificar sobre a possibilidade da realização de um evento com segurança, de forma que, havendo risco
grave aos usuários, deverá adotar todas as providências fiscalizatórias para exigir a adequação antes do evento ou interditar o local (se inviável qualquer adequação)", afirma no documento.

Ainda segundo o promotor, havendo adequação do que for importante para a segurança do evento, mas estando ausente alguns requisitos que não sejam imprescindíveis, os bombeiros podem não interditar o local, realizando apenas fiscalização, autuação e orientação dos responsáveis.

O promotor ainda questiona os bombeiros sobre qual medida concreta foi adotada pela corporação neste caso.

Procurada, a assessoria da Allegra Pacaembu diz que o evento atenderá todas as normas vigentes na cidade e oferecerá as condições de conforto e segurança necessárias para um experiência de alta qualidade. O evento possui autorização emitida pela prefeitura para sua realização, conforme publicação na edição desta sexta do Diário Oficial do Município.

"A respeito do ofício do Corpo de Bombeiros, a concessionária informa que dará todas as respostas necessárias à corporação, demonstrando que cumpre a legislação para um evento temporário", afirma.

A prefeitura ressaltou que o evento não está autorizado e que o alvará está em análise.

Já os bombeiros afirmam que o local não tem licença válida. "O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo cientificou o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento da cidade de São Paulo/SP sobre a falta de licença válida para o evento Show de Aniversário RC", afirmou.

"Uma vistoria no local revelou várias irregularidades nos sistemas de emergência, prevenção e combate a incêndios. Consequentemente, a edificação foi advertida em conformidade com a Lei Complementar Nº 1.257/15 e o Decreto Estadual Nº 63.911/18", acrescentou.

Procurada, a assessoria do cantor Roberto Carlos enviou o mesmo posicionamento da Allegra Pacaembu.

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