Decisões de Moraes divulgadas nos EUA retomam divergências sobre bloqueio de perfis

As decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes divulgadas por uma comissão do Congresso dos EUA reforçam a discussão sobre os parâmetros legais para um juiz bloquear perfis em redes sociais.

Atualmente, não há nas leis brasileiras regras e critérios a respeito da suspensão de contas nas plataformas.

No mundo jurídico, há divergência entre uma visão que alega ser necessário haver uma permissão explícita na lei para esse tipo de restrição e outra que defende a possibilidade de maior subjetividade nas decisões.

No mundo político, parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL), principais alvos desses bloqueios, tratam a medida como censura prévia. Já na esquerda predomina a avaliação de que as decisões se justificam frente às ameaças ao Estado democrático de Direito.

O debate envolve questões complexas que abrangem os limites da liberdade de expressão.

O tema ganhou tração na direita nas últimas semanas, a partir de postagens do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que chegou a questionar Moraes quanto ao porquê de "tanta censura no Brasil" e defendeu o impeachment do ministro.

Ele disse inclusive que descumpriria decisões judiciais brasileiras, que publicaria tudo o que é exigido pelo ministro e "como essas solicitações violam a legislação brasileira".

Investigado no STF sob suspeita de tramar um golpe, Bolsonaro está usando o episódio como combustível para conclamar apoiadores para um ato no próximo domingo (21) no Rio de Janeiro.

Após a divulgação do relatório baseado em despachos fornecidos pelo X, Musk afirmou em sua rede que "a lei quebrou a lei".

No documento, há ordens que partiram tanto do STF, em inquéritos e petições criminais, quanto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O que você está lendo é [Decisões de Moraes divulgadas nos EUA retomam divergências sobre bloqueio de perfis].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.