Grupo jurídico defende apoio ao STF e diálogo em meio a crise com o Congresso

O grupo Prerrogativas, composto por juristas, advogados, defensores e professores da área do direito, saiu em defesa do STF (Supremo Tribunal Federal) e da construção de uma via de diálogo em meio à nova crise entre a mais alta corte do país e o Congresso Nacional.

O clima de insatisfação se acirrou entre parlamentares depois de episódios como o avanço do julgamento do foro especial no Supremo e a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser mandante do assassinato de Marielle Franco, sem existência de um flagrante.

Em reação ao julgamento do STF que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal, o Senado Federal aprovou, na terça-feira (16), a proposta que coloca na Constituição a criminalização de porte e posse de drogas.

O Prerrogativas classifica o tensionamento entre os Poderes como inconveniente e afirma que a corte tem desempenhado um papel "crucial" em defesa da democracia, mesmo "sob a ameaça de mobilizações extremistas".

Em nota, o grupo ainda sustenta que o Supremo tem dado "uma resposta proporcional" a uma "avalanche de abusos que subvertem a liberdade de manifestação e expressão".

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