Cotas no serviço público visam refletir composição demográfica

Enquanto esta coluna era escrita, encontrava-se em etapa final a discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado o projeto de renovação da lei que estabelece cotas no serviço público, cuja validade termina em junho deste ano.

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O projeto que pretende renovar e aprimorar a Lei de Cotas no Serviço Público (12.990/2014) enfrenta dificuldades em sua tramitação: teve a votação na CCJ interrompida por um pedido de vista coletivo e, além disso, as forças que se opõem a essa política focalizam a eliminação, no relatório, da reserva de metade das vagas para mulheres entre os candidatos negros; além disso, prevê a redução de 25 para 10 anos o prazo de validade da nova legislação.

"Diferentemente da revisão da lei de cotas no ensino superior, que corria menos riscos do que esta lei que necessita de renovação" —diz a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial (MIR) Márcia Lima—, "a mobilização da sociedade civil está muito tímida. Os principais jornais do país estão batendo pesado nas ações afirmativas, e as dificuldades de renovação da lei aumentam. Precisamos da mobilização de todas as pessoas e dos movimentos para garantir a continuidade da lei", afirmou.

Em razão da incerteza sobre o número de votos necessários para aprovação do projeto, existia o risco de recuo em pontos importantes incluídos no novo texto do projeto de lei construído pelos ministérios da Igualdade Racial, Gestão e Inovação, Povos Indígenas e Justiça e Segurança Pública.

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