Lula adia pela 3ª vez retomada de exigência de visto para americanos

O governo Lula (PT) editou um decreto nesta terça-feira (9) que estende o prazo mais uma vez da isenção de visto de turista para cidadãos dos Estados Unidos, Austrália e Canadá.

O novo prazo passa a ser abril de 2025.

Lula tomou a decisão para não sofrer uma derrota na Câmara, já que deputados ameaçavam derrubar uma norma anterior do presidente sobre o tema caso não houvesse nova prorrogação da isenção.

A dispensa de vistos para americanos, australianos e canadenses foi implementada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2023. A política foi um gesto de Bolsonaro ao ex-presidente dos EUA Donald Trump e tinha como justificativa impulsionar o turismo internacional desses nacionais no Brasil.

Aliados de Lula sempre criticaram a medida por ela ter sido adotada sem reciprocidade. Ou seja, cidadãos brasileiros seguem precisando tramitar visto para visitar esses destinos.

A retomada da obrigatoriedade de visto para americanos é uma promessa do governo Lula, mas tem sofrido resistência no Congresso Nacional. O presidente chegou a editar decreto estabelecendo a volta da exigência, mas foi obrigado a adiar a implementação da medida.

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No fim de março, o governo conseguiu que um projeto de decreto legislativo (PDL) que revertia a decisão do governo Lula fosse retirado de pauta. Isso ocorreu diante do compromisso do Executivo em ampliar esse prazo num novo ato normativo a ser editado até esta semana —caso contrário, a matéria voltaria à discussão em plenário.

Segundo relatos de pessoas a par das negociações, só foi batido o martelo para a edição do novo decreto na manhã desta terça. Essa informação foi repassada a vice-líderes do governo da base de Lula na Câmara em reunião pela manhã.

Na ocasião, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que o tema já está amadurecido entre os parlamentares e que "a posição do governo não é a da maioria desta Casa", indicando que se fosse à votação, o Executivo seria derrotado.

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