CCJ da Câmara aprova, por 39 a 25, manter prisão de Brazão

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018. A sessão durou cerca de cinco horas.

O tema foi analisado em seguida no plenário da Casa, que decidiu manter o deputado preso. A prisão ocorrida no exercício do mandato precisa ser referendada pela Casa a que o parlamentar pertence —Câmara ou Senado.

Foram 39 votos favoráveis, 25 contrários e 1 abstenção na CCJ. O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator na CCJ do pedido, já havia apresentado parecer favorável à manutenção da prisão do parlamentar.

Orientaram contra a manutenção da prisão os partidos União Brasil e PL. Republicanos, Podemos e PP liberaram as suas bancadas.

Na CCJ nesta quarta, o relator do pedido afirmou que "juridicamente não há o que discutir" e que o julgamento no colegiado "é jurídico, mas também é político, porque somos uma Casa política". Segundo ele, pelo que consta no inquérito, Brazão "cometeu crime continuado, obstruindo a justiça o tempo todo".

"A Polícia Federal indica expressamente que até os dias atuais os investigados criaram obstáculos à investigação, isso é fato. Contra fatos, não há argumentos. Tenho certeza que a CCJ e o plenário hoje haverão de dar uma resposta a esse crime, que é um crime político, contra a mulher, contra a democracia, que teve repercussão nacional e internacional", disse Darci de Matos.

A decisão da CCJ é uma vitória para a base do governo Lula (PT) e para o STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, o cenário para votação no plenário está indefinido.

De um lado, integrantes do centrão e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmam que a decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes de mandar prender o parlamentar violou a Constituição, que prevê que deputados só podem ser detidos em flagrante por crime inafiançável.

De outro, membros a base governista disseram que libertar Brazão representa um sinal de impunidade e que a ordem de Moraes foi constitucional.

A votação desta quarta ocorre 16 dias após a prisão de Brazão e em meio à críticas e questionamentos de deputados sobre a sua legalidade, além de um clima de revolta com o Moraes. Por um lado, a maioria da Casa deseja mandar um recado ao ministro por ver violações de prerrogativas de parlamentares em decisões recentes.

Por outro, reconhecem que a brutalidade e a comoção social envolvidas na morte de Marielle dificultam a formação de uma maioria para libertar o acusado de ordenar a morte da vereadora. Isso porque a votação será aberta —quando há registro de como votou cada deputado, assim como a abstenção deles. São necessários 257 votos (dos 513) no plenário para manter a prisão.

"Voto aberto é uma defesa da sociedade, porque assim sabemos como cada parlamentar está pensando e fazendo. O Brasil todo está acompanhando para dizer que não vamos tolerar nenhum tipo de corporativismo num caso tão grave", afirmou Rubens Pereira Junior (PT-MA), um dos vice-líderes do governo na Câmara, em sua fala na CCJ.

No último dia 26, deputados do Novo, do Republicanos e do PP pediram vistas (tempo para análise) do processo no âmbito da CCJ e, por causa de recesso informal na Câmara devido ao prazo final da janela partidária, a matéria foi analisada somente nesta quarta.

Agora, o tema será debatido no plenário da Casa. Como a 💥️Folha mostrou, há uma indefinição de líderes das bancadas sobre o tema. Um dos principais nomes do centrão na Casa, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), por exemplo, já anunciou que é a favor da soltura de Brazão. Nascimento é cotado para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, em 2025.

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