Entenda em 5 pontos julgamento no TSE que pode cassar senador bolsonarista Jorge Seif

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou o julgamento de um recurso, programado inicialmente para esta terça-feira (16), que pede a inelegibilidade e a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico na campanha de 2022.

A coligação Bora Trabalhar, composta por Patriota, PSD e União Brasil, indicou a prática de três ilícitos eleitorais e apontou o favorecimento indevido do então candidato ao Senado naquele ano.

Além dele, são acusados os dois suplentes da chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, os empresários Luciano Hang, dono das lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato Calçadista de São João Batista (70 km de Florianópolis).

As legendas dizem ter havido a doação irregular de um helicóptero para deslocamento do então candidato, o uso da estrutura física e pessoal da Havan para promoção da campanha e o financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.

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A retomada do julgamento ocorre com o voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso. No último dia 4 de abril, quando o caso começou a ser apreciado, foram feitas a leitura do relatório e as sustentações orais.

Entenda o caso em cinco pontos:

O recurso pede a cassação do diploma e a inelegibilidade do senador Jorge Seif, eleito em 2022. PSD, Patriota e União Brasil questionam uma decisão do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) que rejeitou a ação apresentada pelos partidos naquele ano.

A coligação os acusa de três ilícitos eleitorais: a doação irregular de helicóptero para deslocamentos do então candidato, o uso da estrutura da Havan para a promoção de campanha eleitoral, com a interferência direta de Luciano Hang, e o financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio da participação em feira promovida pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a cassação da chapa eleita, a declaração de inelegibilidade de Jorge Seif e Luciano Hang e a aplicação contra eles da multa máxima prevista em lei. Ao presidente do sindicato, o representante do Ministério Público se manifestou apenas pela aplicação da multa máxima.

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