Demarcação na prática

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito com uma agenda de defesa dos povos indígenas, mas no seu governo a delimitação de territórios para esse estrato da população mostra-se difícil.

Na quinta-feira (18), foram demarcadas as terras Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT). Aguardavam-se, no entanto, outras quatro: Morro dos Cavalos e Toldo Imbu (SC), Potiguara de Monte-Mor (PB) e Xukuru-Kariri (AL).

É notório que Jair Bolsonaro (PL) desmantelou o setor ambiental, não demarcou terras e esvaziou os quadros da Funai. Contudo, assim como ocorre na área da saúde, o governo petista não pode mais usar descalabros da gestão anterior para justificar frustrações.

Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e agora no Supremo Tribunal Federal, passou 13 meses na chefia da pasta sem emitir nenhuma portaria declaratória de terras.

O Congresso segue a apatia do Executivo e é cobrado por lideranças indígenas para que avance em políticas públicas para esses povos.

O atraso nas demarcações se deve a tensões causadas por conflitos fundiários em terras indígenas, que precisam ser resolvidos pela Justiça. Em outros territórios, como o Yanomami, o governo federal ainda não conseguiu aplacar a crise humanitária e de saúde.

Em 2023, 363 mortes foram registradas, ante 343 em 2022 —o Executivo diz que havia subnotificação antes, o que é plausível mas está longe de ser tranquilizador.

Ademais, pouco foi feito para a expulsão do garimpo nas Terras Indígenas Kayapó e Munduruku (PA) e Sararé (MT) —nesta, a área da atividade ilegal saltou de 36 hectares em 2022 para 252,3 hectares até outubro de 2023.

Garantida na Constituição, a demarcação requer um longo processo administrativo, que inclui estudos técnicos, contestação por terceiros e portaria do Ministério da Justiça, até a homologação por decreto da Presidência da República.

A definição de territórios garante maior segurança jurídica e física aos indígenas e permite a eles o acesso a políticas públicas, como as de saúde e educação. Nota-se, porém, que não bastam alegadas boas intenções nessa seara.

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